Termos & Condições 
Portugal Relocations

Última atualização: 11 de outubro de 2024

 
1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regem o uso do site [www.portugalrelocations.com] (doravante, o "Site") e todos os serviços prestados pela Portugal Relocations. Estes termos são aplicáveis a qualquer pessoa que aceda ou utilize o Site e os serviços oferecidos, e constituem um acordo vinculativo entre o utilizador (doravante, "você") e a Portugal Relocations.
Ao utilizar o Site e os serviços, você concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar, deve cessar imediatamente o uso do Site.

2. Informação do Proprietário do Site
O Site é operado pela Portugal Relocations, uma empresa registada em Portugal , e sede na Figueira da Foz. Para qualquer questão relacionada com estes termos, contacte-nos através do email: juridico@portugalrelocations.com.

3. Serviços Oferecidos
A Portugal Relocations disponibiliza uma variedade de serviços relacionados com:

• Relocation: Consultoria e apoio à mudança para Portugal, incluindo obtenção de vistos e autorizações de residência.

• Intermediação de Crédito: Parcerias com intermediários autorizados para facilitar a obtenção de financiamento imobiliário.

• Mediação Imobiliária: Apoio na compra e venda de imóveis em Portugal.

• Serviços Complementares: Como consultoria para renovação de imóveis e serviços de decoração.

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4. Uso do Site
4.1. Condições de Acesso e Uso

• O Site e os serviços são disponibilizados apenas a pessoas maiores de 18 anos que possuam a capacidade legal para celebrar contratos.

• Ao aceder ao Site, você concorda em utilizá-lo apenas para fins legais e de acordo com os presentes termos.

4.2. Restrições de Uso

• Não é permitido usar o Site para qualquer atividade que seja ilegal, fraudulenta ou que possa prejudicar os serviços prestados ou a reputação da Portugal Relocations.

• Está proibida a distribuição de materiais que infrinjam os direitos de propriedade intelectual ou qualquer outra lei aplicável.

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5. Condições Comerciais
5.1. Contratação de Serviços

• Os serviços contratados serão formalizados através de contratos específicos, que detalham os termos e condições aplicáveis a cada serviço, incluindo prazos, preços, e obrigações de ambas as partes.

• Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA, salvo indicação contrária.

5.2. Política de Pagamentos

• Os pagamentos devem ser realizados nos prazos estipulados nos contratos ou faturas, podendo ser efetuados através de transferência bancária, cartões de crédito/débito, ou outros métodos aceites.

• A falta de pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento dos serviços.

5.3. Cancelamento e Livre Resolução

• O cliente pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a contratação, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014.

• Caso o cliente solicite o início imediato dos serviços e estes já tenham sido prestados em parte ou na totalidade, poderá haver dedução de custos nos reembolsos.

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6. Política de Reembolsos

• Reembolsos serão processados no prazo de 30 dias após a aceitação do pedido de cancelamento, deduzindo-se quaisquer custos processuais ou despesas incorridas.

• Para serviços parcialmente prestados, os reembolsos serão calculados com base no valor proporcional dos serviços já fornecidos.

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7. Política de Privacidade e Cookies
Ao utilizar o Site, você concorda com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, que descrevem como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

• O conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, logótipos, e software, é propriedade da Portugal Relocations ou é utilizado sob licença.

• O uso não autorizado de qualquer material do Site é proibido e pode resultar em ações legais.

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9. Limitação de Responsabilidade

• A Portugal Relocations não será responsável por danos diretos ou indiretos resultantes do uso do Site ou dos serviços, exceto nos casos em que tal responsabilidade seja obrigatória por lei.

• Não garantimos que o Site estará livre de erros ou sempre disponível. Os utilizadores são responsáveis por adotar medidas para proteger os seus dados e dispositivos.

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10. Alterações aos Termos e Condições

• A Portugal Relocations reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no Site, e o uso continuado do mesmo constituirá aceitação dos novos termos.

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11. Lei Aplicável e Jurisdição

• Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer disputas serão submetidas aos tribunais de Portugal.

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12. Contacto

Para mais informações ou esclarecimentos sobre esta política, contacte o Departamento Jurídico:

• Email: juridico@portugalrelocations.com

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